Aviso de Contumácia n.º 14776/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 776/2003 - AP. - A Dr.ª Fernanda Falé, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 84/95.1TBRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Carlos Botelho de Sousa, filho de Clemente da Silva Sousa e de Dália Maria Alves Botelho, natural da freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9932578, emitido em 29 de Janeiro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua da Praia, 22, Ribeira Grande, 9600 Ribeira Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança continuado, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 1991, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por declaração de extinção do procedimento criminal, por prescrição.

8 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Fernanda Falé. - O Oficial de Justiça, Carlos Peixoto.