Aviso de Contumácia n.º 14779/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 779/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 217/97, que o Ministério Público move contra arguido Paulo Jorge Quintas Chabi Martins, casado, desempregado, nascido a 5 de Setembro de 1965, em Setúbal, filho de Aníbal Rocha Chabi Martins e de Maria Zulmira Quintas Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 8202140 e com última residência conhecida na Rua das Trinas, 87, Porta 8, Lapa, Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal revisto, foi, por despacho de 17 de Março de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 20 de Novembro de 1997, e publicada no Diário da República, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1998.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)