Aviso de Contumácia n.º 14788/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 788/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 10 760/94.0TDLSB, que o Ministério Público move contra José Carlos Mouzinho Oliveira, natural de Lisboa, nascido a 13 de Julho de 1959, filho de Manuel da Silva Oliveira e de Francelina Manuela Mouzinho Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 5388964, com última morada conhecida na Quinta do Sr. Abílio, letra A, Terras da Costa, Costa da Caparica, o qual se encontra acusado do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 31 de Março de 2000 declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 79, de 5 de Abril de 1999.

3 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã Auxiliar, Sonia Veiga.