Aviso de Contumácia n.º 14798/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 798/2003 - AP. - O Dr. Jorge Alexandre Almeida Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 56/00.6GASEI, pendente neste Tribunal contra a arguida Antónia dos Santos Fonseca Mendes, filha de Bento Fonseca de Oliveira e de Ernestina Maria dos Santos, natural da freguesia do Brasil, concelho do Brasil, com nacionalidade brasileira, nascida em 1 de Março de 1952, casada, cabeleireira, titular do bilhete de identidade n.º 16134810, emitido em 6 de Março de 1997, por Viseu, válido até 6 de Janeiro de 2008, com domicílio na Rua de Manuel Silva Almeida, lote 32, esquerdo, 3510 Viseu, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Março de 2000, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo e ter prestado termo de identidade e residência - artigo 196.º do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida Silva. - O Oficial de Justiça, João Martins.