Aviso de Contumácia n.º 14799/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 799/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 13 220/95.9TDLSB, que o Ministério Público move contra Carlos de Matos Ferreira Chaves, casado, filho de Renato Mário Pinto Chaves e de Joaquina Jacinta de Matos Ferreira Chaves, nascido em 21 de Janeiro de 1933 em Anjos, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 4892058, e com última residência conhecida na Rua do Silvado, 4, 1.º, direito, Odivelas, Loures, o qual se encontra acusado pelo crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 12 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 147, de 25 de Novembro de 1999.

13 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã Auxiliar, Maria do Carmo Campante.