Aviso de Contumácia n.º 148/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 148/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3295/96.9TAGDM, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete Marques Rodrigues de Abreu Pimenta, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Novembro de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3830101, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaço, 447, Oliveira Castelo, Guimarães, 4800-000, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1996, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Virgínia Silva.