Aviso de Contumácia n.º 1480/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1480/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 4491/94.7P9LSB (489/98), que o Ministério Público move ao arguido João Gaspar Joaquim, solteiro, nascido a 10 de Setembro de 1977, natural de Angola, filho de Gaspar Joaquim e de Domingas Pedro, portador do bilhete de identidade n.º 16133672, emitido em 15 de Abril de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Agostinho Neto, lote 125, Estaleiro da firma A. Silva e Silva, em Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.º 1, do Código Penal, à data dos factos o crime era punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, declarado cessado o estado de contumácia, por prescrição, artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 118.º, n.º 1, 119.º e 120.º do Código Penal de 1982.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.