Aviso de Contumácia n.º 14810/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 810/2003 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1382/99.0PCSTB-D, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Amílcar Silva dos Santos, solteiro, servente, filho de Armindo Borges dos Santos e de Maria Teresa da Silva, nascido a 9 de Janeiro de 1980, em São Sebastião, Setúbal, titular do bilhete de identidade n.º 11828211, residente actualmente na Avenida da Bela Vista, 13, D 51, 2900 Setúbal, encontra-se acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido arguido se ter apresentado voluntariamente nesta Vara Mista.

26 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António Santos.