Aviso de Contumácia n.º 14811/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 811/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 485/96.8PU(98), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Hildebrando Messias Ferreira Loureiro, solteiro, nascido a 10 de Abril de 1975, filho de Fernando José Duarte Ribeiro e de Maria Alice Machado Martins da Silva Duarte Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 10764910, e com última residência conhecida na Rua de Santa Teresa D'Ávila, edifício 2, 10.º-F, Santo António dos Cavaleiros, pronunciado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude do arguido se ter apresentado em Juízo e ter sido julgado.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Auxiliar, Teresa Paiva.