Aviso de Contumácia n.º 14817/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 817/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus ternos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 39 458/91.0TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Natália Fernandes Figueiredo, filha de Abel de Figueiredo e de Ângela Fernandes, natural de Aguiar da Beira, nascida em 14 de Fevereiro de 1943, portadora do bilhete de identidade n.º 1631753, e com última residência conhecida na Rua de Nelson de Barros, 9, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusada de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, de 1982, de que por despacho de 27 de Fevereiro de 1997, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida se apresentou.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.