Aviso de Contumácia n.º 14819/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 819/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 1386/00.2PASNT-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido José Manuel Pinto Garrido, filho de João António Garrido e de Maria Noémia da Conceição Pinto Garrido, natural da freguesia de Queluz, concelho de Sintra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1971, divorciado, com domicílio na Rua dos Moinhos, 12, Pendão, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2000, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Teresa Almeida.