Aviso de Contumácia n.º 14820/2002 - AP, de 26 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 820/2002 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 426/96.2TBABT (anteriormente com o processo n.º 284/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando António dos Santos Martins Tibério, filho de Vítor António da Rosa Tibério e de Natividade Antónia dos Santos Martins Tibério, natural da freguesia de Rossio ao Sul do Tejo, concelho de Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Junho de 1967, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 7546229, emitido em 20 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 20 de Dezembro de 2001, e da carta de condução L-1374577, emitida em 18 de Dezembro de 1992, por Lisboa, residente na Rua de António Duarte Caneças, 9, 3.º, direito, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, e do crime previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1995, por despacho de 5 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

8 de Julho de 2002. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Dália da Conceição Oliveira.