Aviso de Contumácia n.º 14821/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 821/2003 - AP. - O Dr. José Maria G. Sampaio, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 6/01.2TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Ferreira Gastão, filho de Joaquim José Gastão e de Antónia Maria Ferreira, natural da freguesia de Vendas Novas, concelho de Vendas Novas, nascido em 9 de Agosto de 1975, solteiro, pintor de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11178321, com domicílio na Rua de Sacadura Cabral, 10, 3.º, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, com referência ao artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas a este diploma, praticado em 11 de Junho de 2002, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Maria G. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Madalena Rafael.