Aviso de Contumácia n.º 14824/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 824/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 602/98.3 PBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alves Pais de Almeida, filho de Alfredo Pais de Almeida e de Laurinda Alves, natural da freguesia de Pelmá, concelho de Alvaiázere, nascido em 14 de Setembro de 1973, divorciado, empreiteiro de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11077123, emitido em 1 de Agosto de 1996, por Leiria, com domicílio na Estrada Nacional n.º 358-1, Madeiras, 2260 Vila Nova da Barquinha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1998, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto M. Reis.