Aviso de Contumácia n.º 14827/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 827/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, Juiz Singular, registado sob o n.º 251/98 (1224/96.9SDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Costa, filho de Celestina da Conceição Costa, nascido a 23 de Novembro de 1949, natural de Tábua, portador do bilhete de identidade n.º 4056095 e com última residência conhecida na Travessa da Cruz do Desterro, 7, 1.º, Lisboa e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1 e 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Mais faz saber que por despacho de 11 de Abril de 2000 se declara cessada a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 23 de Fevereiro de 1999.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã Auxiliar, Graça.