Aviso de Contumácia n.º 1483/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1483/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/99.0GBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Alves de Morais, filho de Antero de Oliveira Morais e de Emília Alves, natural de Chaves, Águas Frias (Chaves), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1970, solteiro, com domicílio na Avenida de Morges, 44, 1004-000 Lausanne, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 1999, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.