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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 830/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 109/99, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido José Eduardo Santos Jorge, casado, filho de Miguel Pereira Jorge e de Luiza Azoia dos Santos, nascido a 11 de Dezembro de 1957, natural de Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 4251075, emitido em 29 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de José Pinto, 8, rés-do-chão, direito, em São Martinho do Porto, por despacho de 21 de Junho de 2002, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.
26 de Junho de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Almurtão Furtado.
