Aviso de Contumácia n.º 14833/2002 - AP, de 26 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 833/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 217/99.9GDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Patrício Rodrigues de Almeida, residente na Rua do Moinho, lote 62, 2, 4.º, direito, Monte de Caparica, Almada, por se encontrar acusado da prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 210.º, n.º 1, do Código Penal, e 231.º,n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Julho de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.