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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 834/2002 - AP. - O Juiz de Direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1420/96.9PAALM-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Marco Vasconcelos, filho de João Vasconcelos e de Maria de Fátima Lisboa, natural da freguesia de Castelo, concelho de Sesimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12020846, residente na Urbanização de Urbiaires, lote 88, 1.º, frente, Aires, Palmela, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º do Código Penal, por despacho de 26 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
27 de Junho de 2002. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Gonçalves.
