Aviso de Contumácia n.º 14834/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 834/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Nogueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 641/00.6PEGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Santos Ferreira, filho de Manuel Joaquim Ferreira e de Maria Julieta dos Santos Carneiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 23 de Fevereiro de 1962, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8951168, com domicílio na Rua do Calvário, 122, São Pedro Fins, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de maus tratos a menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2000, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Coelho.