Aviso de Contumácia n.º 14835/2002 - AP, de 26 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 835/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1308/97.6PBALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Leonor Norberto Prazeres, filha de João Pina dos Prazeres e de Francisca da Conceição Norberto Prazeres, natural da freguesia de Queluz, concelho de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascida a 7 de Dezembro de 1951, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5046400, emitido em 28 de Novembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de José Fernandes, 5, rés-do-chão, direito, Queluz, acusada pela prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 1997, por despacho de 4 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Julho de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.