Aviso de Contumácia n.º 14835/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 835/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 114/97.2GAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido António José dos Santos Garrido, filho de Domingos Ferreira Garrido e de Maria de Lurdes dos Santos, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, nascido em 13 de Outubro de 1957, solteiro, com domicílio na Rua do Bonjoia, 185, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1997, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo, e ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Coelho.