Aviso de Contumácia n.º 14836/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 836/2003 - AP. - O Dr. Paulo Almeida, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14/00.0GCVLP, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Santos Correia, filho de Manuel dos Santos Correia e de Maria Teresa dos Anjos, natural da freguesia de Podence, concelho de Macedo de Cavaleiros, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1973, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12393712, emitido em 31 de Janeiro de 2003, por Bragança, com domicílio na Avenida do Abade de Baçal, antiga Carreira de Tiro, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Fevereiro de 2000, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Almeida. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves Januário.