Aviso de Contumácia n.º 14837/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 837/2003 - AP. - O Dr. Paulo Almeida, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 133/94.0TBVLP, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Angélico, casado, com domicílio em Plaza Blanca Navarra, 10, 2.º, direito, Pamplona, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 1993, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ferreira.