Aviso de Contumácia n.º 14839/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 839/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 37/98.8TAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Marques Fernandes, filho de António Fernandes Lima e de Maria Alice Leite Marques, natural da freguesia de A-Ver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, nascido a 2 de Julho de 1970, casado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 10152378, emitido em 22 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Avenida de Vasco da Gama, Edifício Âncora, 392, bloco 3, 9.º, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1997, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1997, por despacho de 10 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Pedro Lima.