Aviso de Contumácia n.º 14840/2002 - AP, de 26 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 840/2002 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 505/93.8TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Vareta Ramalhete, filho de Cândido Braga Ramalhete e de Maria Isabel Leite Braga Vareta Ramalhete, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Outubro de 1936, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 4442687, residente na Residencial Biarritz, bloco 3 apartamento 302, Rodovia do Coqueiro, 6711300 Ananindeua Pa, Brasil, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actualmente previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 1991, por despacho de 4 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - O Oficial de Justiça, Fernando Mendes.