Aviso de Contumácia n.º 14843/2002 - AP, de 26 de agosto

Aviso de contumácia n.º 14 843/2002 - AP. - O Dr. Vítor Morgado, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 210/97.6TBAND (ex-processo n.º 211/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Óscar Fernando Soares Santos, filho de Joaquim Soares dos Santos e de Rosalina Rosa Soares, natural da freguesia de Arada, concelho de Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Março de 1961, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7996551, emitido em 2 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 2 de Fevereiro de 2001, residente na Rua do Equipamento Social, entrada 44, 2.º, direito, Souto, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 30 de Setembro de 1997, por despacho de 8 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação.

9 de Julho de 2002. - O Juiz de Direito, Vítor Morgado. - A Oficial de Justiça, Maria João Santos.