Aviso de Contumácia n.º 1485/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1485/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 543/99.7PBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Alves Cunha, filho de Acácio Augusto da Cunha e de Aida de Jesus Alves, natural de Vila Pouca de Aguiar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10719159, com domicílio na Portela de Santa Eulália, Salvador, 4870-000 Ribeira de Pena, o qual se encontra em transitado em julgado em 13 de Janeiro de 2000, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Dezembro de 1999, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.