Aviso de Contumácia n.º 14852/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 852/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, registados sob o n.º NUIPC 5/96 4TL LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Hosvaldo Paulo Cravid Vera Cruz, filho de Arlindo Nascimento Vera Cruz e Antónia das Neves Teixeira Cravide, natural de Angola, nascido a 18 de Março de 1975, com última residência conhecida na Quinta Vale de Chicharo, lote 10, rés-do-chão, C, Fogueteiro, Seixal, o qual se encontra acusado pelos crimes de uso de documento de identificação alheio e de burla para obtenção de transporte, previstos e punidos respectivamente nos artigos 235.º, n.os 1 e 3 e 316.º n.º 1, alínea c) do Código Penal, que por despacho de 27 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.