Aviso de Contumácia n.º 14854/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 854/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 248/01.0TBVNF (ex-processo n.º 248/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pinto da Silva, filho de Alberto Pinto da Silva e de Maria Angélica de Jesus, natural da freguesia de São Cipriano, concelho de Resende, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Outubro de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 5757897, emitido em 12 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Ribeiro Leitão, entrada 20, 4.º, direito, Massamá, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 2, e 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2000, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, Joaquim A. Queirós.