Aviso de Contumácia n.º 1486/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1486/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 805/97.8JACHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Leitão da Costa Caramês, filho de José Maria Costa Caramês e de Leonor Silva Leitão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1978, com domicílio em 90439 Nurenberg, Otmarstrasse, 34, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 1999, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Berta Morais Chaves Lopes.