Aviso de Contumácia n.º 14860/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 860/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 3ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 22/97, que o Ministério Público move contra Gulano Mahomed Jussub, natural de Moçambique, onde nasceu a 7 de Dezembro de 1950, filho de Jussub Haji e de Reina Hajij, e com última residência conhecida na Rua do Terreirinho, 66, rés-do-chão, em Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 5 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.