Aviso de Contumácia n.º 14863/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 863/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2894/95.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Casimiro João Pereira Mendes, filho de Luís Simplício Mendes e de Guilhermina Adelaide Mendes, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, nascido a 27 de Janeiro de 1954, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 3565067, emitido em 17 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 17 de Outubro de 1998, com domicílio na Rua do Duque de Saldanha, 179, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, ou 217.º, n.º 1, do actual Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1995, por despacho de 18 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.