Aviso de Contumácia n.º 14867/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 867/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2919/95.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Lino Gonçalves Correia, filho de Manuel Gonçalves Correia e de Carolina Ferreira, natural da freguesia de Reigoso, concelho de Oliveira de Frades, nascido a 7 de Setembro de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 400261, emitido em 6 de Outubro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 6 de Fevereiro de 2004, com domicílio no lugar de Reigoso, Oliveira de Frades, 3680 Oliveira de Frades, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Marques.