Aviso de Contumácia n.º 1487/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1487/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 122/94.5TBCCBR, ex. processo n.º 942/94, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Matos Pereira, filho de Fernando Jorge Pereira e de Elisa da Conceição de Matos, natural da Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8198732, com domicílio na Rua Bernardo de Albuquerque, 18, 2.º, 3000-000 Coimbra, por se encontrar indiciado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Correia.