Aviso de Contumácia n.º 14871/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 871/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 466/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Elhadji Gueye, filho de Moustapha Gueye e de Fatou Diou, natural do Senegal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Janeiro de 1960, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 16184487, emitido em 6 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 6 de Outubro de 2002, com domicílio na Pensão de Santa Luzia, Rua da Alegria, 147, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 2000, por despacho de 9 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.