Aviso de Contumácia n.º 14876/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 876/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 444/00.8PDVNG (ex-processo n.º 693/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Vieira da Cruz, filho de Alcino Cruz e de Deolinda Vieira Miranda, natural da freguesia e concelho de Castelo de Paiva, nascido a 13 de Fevereiro de 1957, divorciado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6120342, emitido em 5 de Agosto de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Cativo, 62, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 2000, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.