Aviso de Contumácia n.º 14877/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 877/2003 - AP. - O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1561/99.0PJPRT (antigo processo n.º 87/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Céu Gonçalves da Costa Andrade, filha de José da Costa e de Virgínia de Jesus Gonçalves, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de Abril de 1958, viúva, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 3658934, emitido em 3 de Maio de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 3 de Maio de 2000, com domicílio na Rua de Costa Júnior, 39, 1.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1997, e do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - O Oficial de Justiça, Durval Lopes.