Aviso de Contumácia n.º 14879/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 879/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina M. Monteiro Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 539/99.9PBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alcides Pereira, com domicílio em Viariz da Poça, Campeã, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1999, por despacho de 18 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina M. Monteiro Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima P. V. Carneiro.