Aviso de Contumácia n.º 1488/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1488/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 764/02.7TBCBR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 1088/97.5JACBR do 2.º juízo Criminal, onde foi declarado contumaz desde 2 de Julho de 2002 o arguido Luís Alberto Ferrão Monteiro Gonçalves, filho de Joaquim Monteiro Gonçalves e de Emília Maria Ferrão Monteiro Gonçalves, nascido em 16 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4419650, com domicílio na Rua do Pinhal, lote 3, rés-do-chão, frente, 3030-374 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 1997, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6 do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.