Aviso de Contumácia n.º 14883/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 883/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, n.º 339/95.5SSLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Benilde Tavares Resende, filha de Francisco Teixeira Resende e de Ana Tavares, natural de Cabo Verde, nascida a 19 de Agosto de 1977, com última residência conhecida no Bairro da Boavista, lote 22, 1.º-C, Lisboa, imputando-lhe a prática de factos constitutivos do crime previsto e punido nos termos do artigo 296.º do Código Penal, por despacho de 6 de Abril de 2000, declarado caduco o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.