Aviso de Contumácia n.º 14886/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 886/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Flores, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43/96.7TBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Araújo de Sousa Tavares, filho de José Ricardo Carvalho Figueira Sousa Tavares e de Maria Rita Correia da Silva Araújo, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Dezembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3462382, com domicílio no Caminho de Baixo, 34, São Pedro, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 1994, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Flores. - O Oficial de Justiça, Luís José Lino de Queiroz.