Aviso de Contumácia n.º 14888/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 888/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Flores, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 209/99.8TBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Pinto, filho de Etelvina de Jesus Pinto, natural da freguesia de Gême, concelho de Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Dezembro de 1957, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 6603933, com domicílio na Rua de Cruz de Poiais, 10, São Bento, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 25.º, alínea a), e 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Flores. - O Oficial de Justiça, Luís José Lino de Queiroz.