Aviso de Contumácia n.º 1489/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1489/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 287/03.7TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Augusto de Oliveira Reis dos Santos, filho de Albertino Augusto Reis e de Maria Natividade F. Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7752939, com domicílio em Ribeira, São Pedro de Alva, 3360-000 Penacova, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2002, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível). - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.