Aviso de Contumácia n.º 14890/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 890/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, Juiz de direito da 3.ª Secção desta 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 78/95 (786/94.0SPLSB), que o Ministério Público move a José António Gomes Tavares, filho de Olásio Gomes da Silva e de Jacinta Gomes da Silva, natural de Cabo Verde, nacionalidade cabo-verdiana, nascido a 26 de Dezembro de 1972, e com última residência conhecida na Rua dos Bezouros, 24, Azinhaga dos Bezouros, Amadora, o qual foi condenado por haver cometido o crime previsto e punido no artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 7 de Abril de 2000, foi cessada a contumácia que lhe havia sido declarada em 19 de Fevereiro de 1998, por o mesmo ter falecido, nos termos do artigo 127.º do Código Penal.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.