Aviso de Contumácia n.º 14890/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 890/2003 - AP. - O Dr. José Manuel Flores, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 304/02.8GTBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raúl Costa Almeida, filho de António de Almeida e Silva e de Lucinda da Silva Costa, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Maio de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9269812, emitido em 26 de Dezembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar da Agra, Santana, Vimieiro, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, praticado em 2 de Maio de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José Manuel Flores. - O Oficial de Justiça, Avelino Manuel Ferreira.