Aviso de Contumácia n.º 14896/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 896/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que por despacho de 30 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 374/93, pendentes nesta Vara e Secção, movidos pelo Ministério Público ao arguido Rui dos Reis Monte, nascido a 15 de Agosto de 1962, filho de Mourinho Mendesonte e de Maria Etelvina dos Reis, residente em Alapraia, Fim do Mundo, Pinhal Novo, lote 8, 1.º, direito, São João do Estoril, acusado pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas c) e g), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jesus Amaral.