Aviso de Contumácia n.º 14897/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 897/2003 - AP. - O Dr. Carlos Neves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 359/00.0GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Henriques Pereira de Sousa, filho de António Henriques de Sousa e de Domingas Maria dos Santos Pereira de Almada, natural da freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, nascido a 11 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11688842, emitido em 23 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Março de 2004, com domicílio na Rua do Independente Futebol Clube Torense, 5, 2.º, direito, Torre da Marinha, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Maio de 2000, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Neves. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.