Aviso de Contumácia n.º 149/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 149/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 15 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 71/96, que o Ministério Público move ao arguido José António Piçarra Bandarra, nascido a 20 de Julho de 1942, em Albufeira, filho de José Soares Bandarra e de Lucinda Nobre Piçarra, titular do bilhete de identidade n.º 5009410, emitido em Lisboa, e com última residência conhecida na Casa António Gaitinha, Pontes de Marchil, Faro, por se encontrar indiciado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h) do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava nos processos n.os 71/96 e 88/96, por extinção do procedimento criminal.

23 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.