Aviso de Contumácia n.º 14902/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 902/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1315/00.3PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Moisés Mendes Ortet Fernandes, filho de Salvador Fernandes e de Gabriela Mendes Ortet, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Março de 1969, solteiro, bate-chapas, titular do bilhete de identidade n.º 16041248, com domicílio na Praceta de D. Miguel, 4, 2.º, esquerdo, 2830-259 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.